LEI E ÉTICA

Fonte: Google

O GRITO

Edvar Munch

Há momentos na vida que temos a necessidade de decidir. Na hora das decisões, muitas coisas são levadas em consideração, principalmente os valores que temos. Lei ou Ética? O que levar em conta em primeiro lugar? Cumpro a lei, mesmo que para isso tenha que abandonar a ética, ou sou ético, mesmo que a lei me puna? O texto a seguir levanta esse questionamento, baseado na vida de homem que fez sua escolha pela Lei. Tire suas conclusões e reflita sobre seus próprios valores.

LEI E ÉTICA

Por Beto Alves

Quero iniciar meu texto desta semana, relatando uma breve história:

“Adolf Otto Eichmann, conhecido frequentemente como o executor-chefe do Terceiro Reich, foi responsabilizado pela logística de extermínio de milhões de pessoas, no final da Segunda Guerra Mundial - a chamada "solução final" (Endlösung) - organizando a identificação e o transporte de pessoas para os diferentes campos de concentração. Eichmann afirmava que não sentia dor na consciência por fazer aquilo, porque estava cumprindo as leis do Estado Nazista. Não cumprir as leis era o que o aborrecia”.

O fato relatado serve para ilustrar uma reflexão entre Lei e Ética, minha proposta neste texto.

O interessante é que não me surpreendo com isso!

Existem pessoas que são ótimas cumpridoras de leis e códigos, mesmo que para isso, passem por cima da ética, tal como o caso citado acima.

Muitos podem afirmar, que o caso de Eichmann é muito forte e que está distante das questões legais que nos envolvem diariamente.

Pois eu digo que não está.

Ferir com uma simples palavra ou negar auxílio a alguém, pode ser tão avassalador quanto enviar seres humanos para o extermínio, depende do ponto de vista e da vontade de quem observa o caso. Até por que, em tese, o que está se questionando aqui, não é a dimensão do ato em si, mas o fato da obediência cega à lei.

Eichmann não questionava a lei que ele cumpria, apenas fazia, isso para ele já era motivação suficiente. Não lhe vinha à mente, talvez, as consequências de seu ato, bastava-lhe a sensação do dever cumprido, para sentir-se em paz consigo mesmo e obediente com as regras, previamente estabelecidas.

Leis precisam ser cumpridas, mas também questionadas, pois o fato é que elas, muitas vezes, são injustas, inconsistentes e incoerentes em seu próprio sentido e no âmbito em que são aplicadas. Cabe então, uma avaliação mais sensível e sensata da forma de sua aplicação e até que ponto seu cumprimento cego, surdo e mudo, é realmente relevante.

Neste contexto é suscitada outra questão a ser levada em consideração, a Ética.   

A Ética requer um trabalho reflexivo, pois ela traz em seu próprio sentido uma subjetividade que conduz à análise e ao questionamento do ato praticado.

Adolf Eichmann foi um cumpridor passivo da lei, entretanto, foi ético?

Volto a repetir a análise aqui, não está no tamanho da ação, nem no horror do fato. Está sim, na opção feita. Na escolha dos valores que cada pessoa faz para si e para quem está ao seu lado. Eichmann, como ser humano, tinha a opção de escolha, ser um legalista frio e cego ou um indivíduo ético e autônomo. O nazista Eichmann escolheu “vender sua alma” ao sistema e com isso se tornou um obediente útil, enquanto existem outros, que não abrem mão de sua autonomia para ser útil ao próximo, aos próprios ideais e não às leis.

O grande fator que se estabelece neste contexto é a questão da punição.

A desobediência à lei pode gerar consequências, e dentro desta perspectiva, está a punição legal.

O fato de ser antiético, não.

A punição aí, não está prevista em lei, mas certamente, poderá, o que não foi o caso de Eichmann, estar na própria consciência de quem age sem ética.

Outra análise da mesma situação, é o fato de, muitas vezes, o pesar da consciência não ter como agente motivador o “se colocar no lugar do outro”, mas sim, o desconforto de “sentir na própria pele” o retorno do problema que causou. Este é um ato egoísta e individualista, porém, muito comum.

Todos os questionamentos levantados nos remetem a uma única questão, nossas escolhas.

O que busco?

Cumprir corretamente as leis estabelecidas sem questionar, como um verdadeiro “pau mandado”, mesmo que para isso, tenha que ser antiético, mantenedor do status quo, e, portanto, não sofrer punições.

Cumprir as leis, mas analisar e questionar seus resultados, buscando a liberdade de pensamento e de ação, de forma ética, mas podendo ser punido.

Obedecer o voz de comando sempre é “ter juízo”? Ou ter autonomia para fazer juízo de valor das ordens é a libertação da consciência?

Lembremos sempre a Teoria do Efeito Borboleta, pequenas ações geram grandes resultados. Ambas as situações tratadas aqui são passíveis disso, cabe a cada um, escolher a diretriz desejada.